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0000462-76.2012.8.18.0060
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPI2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2024
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JOCA MARQUES
CNPJ 01.***.***.0001-43
ADVOGADO
. RONALDO PINHEIRO DE MOURA
EQUATORIAL PIAUI
EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogados / Representantes
RONALDO MOTA GOMES
OAB/PI 9173•Representa: ATIVO
MAYARA DE SOUSA SANTOS DOUDEMENT MOUSINHO
OAB/PI 9941•Representa: ATIVO
OMAR DE ALVANEZ ROCHA LEAL
OAB/PI 12437•Representa: ATIVO
LUANNA GOMES PORTELA
OAB/PI 10959•Representa: ATIVO
MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA
OAB/PI 3387•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/07/2025, 11:34Arquivado Definitivamente
09/07/2025, 11:34Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
09/07/2025, 11:34Transitado em Julgado em 07/07/2025
09/07/2025, 11:33Expedição de Certidão.
09/07/2025, 11:33Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOCA MARQUES em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 03:10Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025, 00:43Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025, 00:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025, 00:56Expedição de Outros documentos.
12/05/2025, 17:06Expedição de intimação.
12/05/2025, 17:06Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOCA MARQUES - CNPJ: 01.612.677/0001-43 (APELANTE) e não-provido
07/05/2025, 13:15Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2025, 10:34Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
06/05/2025, 10:14Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 15/04/2025.
21/04/2025, 00:42Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•07/05/2025, 13:15
DECISÃO
•26/08/2024, 16:32
DECISÃO
•24/04/2024, 12:48
DECISÃO
•23/11/2023, 20:13
ATO ORDINATÓRIO
•19/07/2023, 11:24