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0000640-39.2010.8.18.0078

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Partes do Processo
FRANCISCO EDIMAR PEREIRA DA SILVA
CPF 591.***.***-87
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
P.G.D.J.D.E.D.P.
Terceiro
P G J
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO ERASMO ALENCAR FEITOSA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
JUAREZ JOSE ANTAO DE ALENCAR
OAB/PI 9388Representa: ATIVO
Movimentacoes

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de parecer do mp

04/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de contestação

13/02/2026, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 10:50

Expedição de expediente.

10/02/2026, 10:50

Conclusos para decisão

02/02/2026, 08:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 13:29

Expedição de expediente.

16/12/2025, 13:29

Conclusos para despacho

10/12/2025, 09:22

Juntada de petição (outras)

09/12/2025, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 12:22

Publicado Despacho em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 15:33
Documentos
Despacho
10/02/2026, 10:50
Despacho
10/02/2026, 10:50
Despacho
16/12/2025, 13:29
Despacho
16/12/2025, 13:29
Despacho
27/11/2025, 15:33
Despacho
27/11/2025, 15:33
Decisão
05/11/2025, 16:23
Sentença
13/10/2025, 19:08
Despacho
06/05/2025, 10:55
Despacho
30/04/2025, 18:13
Decisão
27/02/2025, 09:47
Despacho
02/09/2024, 14:52
Ato Ordinatório
28/05/2024, 20:24
Despacho
28/05/2024, 09:09
Decisão
13/02/2023, 21:13