0003212-97.2015.8.18.0140

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

Partes do Processo

PROGRAMA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MP-PI

Autor

ITALO ALVES VIEIRA

CPF 022.***.***-19

Reu

PABLO MARTINS SANTOS

CPF 873.***.***-53

Reu

PABLO MARTINS SANTOS

CNPJ 06.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ NOGUEIRA

OAB/PI 9497•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

26/02/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 19:45

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 19:43

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 08:17

Decorrido prazo de PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MP-PI em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:10

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 09:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PABLO MARTINS SANTOS - CPF: 873.295.733-53 (REU).

17/10/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:36

Conclusos para decisão

09/10/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:36

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 09:05

Despacho

•17/10/2025, 09:05

Despacho

•20/05/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 10:14

Despacho

•05/10/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 12:01