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0804731-98.2020.8.18.0140
Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPI2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2021
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PIAUI
ESTADO DO PIAUI
ESTADO DO PIAUI
ITALO KAUAN MASCARENHA DA COSTA
CPF 087.***.***-00
Advogados / Representantes
RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA
OAB/PI 8029•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/06/2022, 15:33Arquivado Definitivamente
15/06/2022, 15:33Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
15/06/2022, 15:32Transitado em Julgado em 13/06/2022
15/06/2022, 15:32Juntada de Petição de manifestação
05/05/2022, 12:08Juntada de Petição de petição
04/05/2022, 00:56Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 10:11Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 10:11Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
19/04/2022, 09:47Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido
18/04/2022, 10:05Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2022, 09:36Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/03/2022, 12:00Expedição de Outros documentos.
09/03/2022, 16:32Expedição de Outros documentos.
09/03/2022, 16:32Expedição de Intimação de processo pautado.
09/03/2022, 16:32Documentos
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•19/04/2022, 09:47
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•19/04/2022, 09:47
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•18/04/2022, 10:05
DECISÃO
•24/06/2021, 20:18
ATO ORDINATÓRIO
•24/06/2021, 11:33
ATO ORDINATÓRIO
•25/05/2021, 11:40
SENTENÇA
•22/03/2021, 16:09
DOCUMENTOS
•18/03/2021, 14:15
DESPACHO
•22/02/2021, 08:57
DESPACHO
•22/09/2020, 16:45
DESPACHO
•24/08/2020, 16:50
DESPACHO
•15/04/2020, 09:06
ATO ORDINATÓRIO
•31/03/2020, 17:26
DESPACHO
•05/03/2020, 11:19