0000060-26.2015.8.18.0048

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

NILMAR MOURA LUZ

CPF 849.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO DE SOUZA LEAL

OAB/PI 8471•Representa: PASSIVO

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PI 17693•Representa: PASSIVO

FERNANDA VALERIA CURY JACINTO

OAB/PI 12488•Representa: PASSIVO

MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO

OAB/PI 1560•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 14:46

Baixa Definitiva

17/11/2023, 14:46

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 19:55

Conclusos para despacho

01/06/2023, 19:55

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:33

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

01/06/2023, 09:33

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

01/06/2023, 09:33

Conclusos para decisão

21/03/2023, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:09

Documentos

Despacho

•08/08/2023, 12:14

Sentença

•01/06/2023, 09:33

Despacho

•20/03/2023, 12:09