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0000879-73.2019.8.18.0063
Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPI2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 11.340,80
Orgao julgador
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO DA MATA SILVA
CPF 375.***.***-91
BANCO PANAMERICANO
BANCO PAN S.A.
BANCO PAN S.A
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
IAGO RODRIGUES DE CARVALHO
OAB/PI 15769•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/08/2024, 10:09Arquivado Definitivamente
22/08/2024, 10:09Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
22/08/2024, 10:09Expedição de Certidão.
22/08/2024, 10:08Transitado em Julgado em 05/08/2024
22/08/2024, 10:08Decorrido prazo de JOAO DA MATA SILVA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 03:40Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 03:01Expedição de Outros documentos.
02/07/2024, 06:05Expedição de Outros documentos.
02/07/2024, 06:05Conhecido o recurso de JOAO DA MATA SILVA - CPF: 375.101.773-91 (APELANTE) e provido em parte
01/07/2024, 13:31Juntada de Petição de petição
27/05/2024, 06:58Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2024, 13:00Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/05/2024, 12:53Expedição de Intimação de processo pautado.
24/04/2024, 07:55Expedição de Outros documentos.
24/04/2024, 07:55Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•01/07/2024, 13:31
DECISÃO
•27/09/2023, 20:14
DESPACHO
•03/07/2023, 20:39