0000001-44.2017.8.18.0088

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalPrisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/01/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Capitão de Campos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

MARIA DA PAZ COSTA BRANDAO

CPF 338.***.***-72

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/11/2023, 18:58

Baixa Definitiva

15/11/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 15:28

Extinto o processo por desistência

12/09/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:34

Conclusos para decisão

16/02/2023, 09:16

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 10:29

Decorrido prazo de JOSE MARTINHO DA COSTA BRANDAO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:40

Documentos

Manifestação

•02/10/2023, 16:58

Sentença

•12/09/2023, 15:28

Despacho

•23/05/2023, 13:34

Despacho

•29/09/2022, 08:34

Despacho

•27/01/2022, 19:53