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0000665-45.2019.8.18.0140
Termo CircunstanciadoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Teresina
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
FRANCISCO DIONIZIO DE ARAUJO
CPF 552.***.***-68
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
Advogados / Representantes
FABIO MORENO DA SILVA
OAB/PI 13993•Representa: PASSIVO
MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO
OAB/PI 10042•Representa: PASSIVO
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/PI 17693•Representa: PASSIVO
ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA
OAB/PI 18576•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/12/2023, 08:50Arquivado Definitivamente
11/12/2023, 08:50Arquivado Definitivamente
11/12/2023, 08:49Juntada de Petição de manifestação
24/11/2023, 13:05Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 15:41Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 15:30Extinta a punibilidade por prescrição
31/10/2023, 15:30Conclusos para julgamento
17/03/2023, 13:17Expedição de Certidão.
17/03/2023, 13:16Juntada de Petição de manifestação
16/03/2023, 12:41Expedição de Outros documentos.
02/03/2023, 08:58Expedição de Outros documentos.
02/03/2023, 08:58Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023, 08:58Conclusos para despacho
19/01/2023, 09:24Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/12/2022, 11:05Documentos
Manifestação
•24/11/2023, 13:05
Sentença
•31/10/2023, 15:30
Despacho
•02/03/2023, 08:58
Decisão
•08/12/2022, 17:37
Decisão
•15/11/2022, 18:00