0001655-69.2019.8.18.0032

Acao Penal Procedimento SumarissimoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

JECC Valença do Piauí Sede

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

CASSIO DOUGLAS RODRIGUES DOS ANJOS

CPF 049.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2026, 08:34

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

07/05/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:39

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

07/05/2026, 12:35

Juntada de Petição de diligência

09/04/2026, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2026, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de ciência

31/03/2026, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:18

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 12:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:17

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

31/03/2026, 11:48

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/03/2026, 10:42

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 11:48

Sentença

•23/09/2025, 10:22

Sentença

•23/09/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 10:35

Despacho

•16/04/2024, 15:19

Decisão

•06/02/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:02

Despacho

•13/02/2023, 21:29