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0000336-83.2012.8.18.0041
Cumprimento de sentençaDa Lei de licitaçõesPrevistos na Legislação ExtravaganteAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2022
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Altos
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
MINISTERIO PUBLICO ESTADO DO PIAUI
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
Advogados / Representantes
MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO
OAB/PI 3276•Representa: PASSIVO
MAIRA SUIANE BARBOSA DE MIRANDA
OAB/PI 15882•Representa: PASSIVO
JOSEFA VERONICA DE SA
OAB/PI 6551•Representa: PASSIVO
FRANCISCO RENAN BARBOSA DA SILVA
OAB/PI 10030•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de manifestação
31/03/2026, 00:38Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:02Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 10:55Decorrido prazo de A.O.S. COMERCIO E SERVIÇOS LTDA em 09/12/2025 23:59.
11/12/2025, 12:58Decorrido prazo de HELTON FRANCISCO DOS SANTOS em 09/12/2025 23:59.
11/12/2025, 12:58Juntada de Petição de petição
09/12/2025, 23:25Publicado Intimação em 24/11/2025.
24/11/2025, 00:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025
20/11/2025, 00:07Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 23:37Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
18/11/2025, 12:14Determinada diligência
18/11/2025, 12:14Juntada de Petição de documento comprobatório
17/11/2025, 11:15Juntada de Petição de outros documentos
17/11/2025, 11:02Juntada de Petição de substabelecimento
17/11/2025, 10:01Expedição de Certidão.
15/11/2025, 11:33Documentos
Ata de Audiência com Decisão
•18/11/2025, 12:14
Despacho
•09/10/2025, 13:18
Despacho
•09/10/2025, 13:18
Despacho
•15/01/2025, 18:24
Despacho
•15/01/2025, 18:24
Despacho
•12/12/2023, 17:35
Despacho
•14/06/2023, 17:02
Despacho
•19/08/2022, 16:09