0001978-43.2017.8.18.0065

Ação Penal de Competência do JúriAborto provocado por terceiroAbortoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Pedro II

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO BENICIO DA SILVA JUNIOR

OAB/PI 2646•Representa: PASSIVO

AARAO ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/PI 9688•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ISAAC DE SOUSA ALVES em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

09/05/2026, 07:02

Publicado Intimação em 07/05/2026.

09/05/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 14:11

Julgado procedente em parte do pedido

05/05/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:10

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de ISAAC DE SOUSA ALVES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:53

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

11/02/2026, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 20:00

Decorrido prazo de ISAAC DE SOUSA ALVES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:15

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 14:00

Despacho

•12/11/2025, 20:48

Despacho

•31/10/2025, 11:55

Despacho

•09/10/2025, 20:25

Despacho

•26/07/2025, 22:32

Despacho

•10/05/2025, 22:50

Despacho

•26/03/2025, 06:57

Despacho

•26/08/2024, 17:41

Despacho

•27/07/2023, 22:04

Despacho

•22/05/2023, 21:28

Despacho

•05/09/2022, 12:05