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0000144-72.2013.8.18.0088
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2013
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Capitão de Campos
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
ANTONIO FRANCISCO VIANA
CPF 860.***.***-00
Advogados / Representantes
EDCARLOS JOSE DA COSTA
OAB/PI 4780•Representa: PASSIVO
REGINALDO OLIVEIRA DE SOUSA
OAB/PI 10317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/09/2023, 13:52Baixa Definitiva
20/09/2023, 13:52Arquivado Definitivamente
20/09/2023, 13:51Transitado em Julgado em 23/08/2023
20/09/2023, 13:51Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO VIANA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023, 04:53Juntada de Petição de manifestação
21/08/2023, 10:22Expedição de Outros documentos.
25/07/2023, 11:18Expedição de Outros documentos.
25/07/2023, 11:18Extinta a punibilidade por prescrição
25/07/2023, 11:18Conclusos para julgamento
25/07/2023, 08:52Expedição de Certidão.
25/07/2023, 08:52Juntada de Petição de manifestação
20/07/2023, 13:33Expedição de Certidão.
20/07/2023, 11:56Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO VIANA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023, 04:47Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023, 07:07Documentos
Sentença
•25/07/2023, 11:18
Sentença
•25/07/2023, 11:18
Despacho
•14/03/2023, 13:12
Despacho
•03/11/2022, 11:24