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0000144-72.2013.8.18.0088

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2013
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Capitão de Campos
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
Terceiro
ANTONIO FRANCISCO VIANA
CPF 860.***.***-00
Reu
Advogados / Representantes
EDCARLOS JOSE DA COSTA
OAB/PI 4780Representa: PASSIVO
REGINALDO OLIVEIRA DE SOUSA
OAB/PI 10317Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 13:52

Baixa Definitiva

20/09/2023, 13:52

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 13:51

Transitado em Julgado em 23/08/2023

20/09/2023, 13:51

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO VIANA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:53

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 11:18

Extinta a punibilidade por prescrição

25/07/2023, 11:18

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 11:56

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO VIANA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2023, 07:07
Documentos
Sentença
25/07/2023, 11:18
Sentença
25/07/2023, 11:18
Despacho
14/03/2023, 13:12
Despacho
03/11/2022, 11:24