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0000102-96.2010.8.18.0033

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2010
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Piripiri
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
Terceiro
ASTROGILDO WANDERLEI BORGES
Reu
Advogados / Representantes
FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA ANDRADE
OAB/PI 5887Representa: PASSIVO
MARIO REGINO SANTIAGO LAGES
OAB/PI 6178Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 20:39

Baixa Definitiva

17/11/2023, 20:39

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

14/11/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 05:13

Decorrido prazo de ASTROGILDO WANDERLEI BORGES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 04:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 04:33

Decorrido prazo de ERIVAN FERREIRA DE CARVALHO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:35

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 09:17

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 15:11

Extinta a punibilidade por prescrição

15/08/2023, 15:11

Conclusos para despacho

27/03/2023, 13:46

Juntada de certidão

27/03/2023, 13:44

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 12:00
Documentos
Manifestação
05/09/2023, 05:13
Sentença
15/08/2023, 15:11
Despacho
09/03/2023, 09:33
Despacho
16/12/2022, 12:15
Despacho
13/09/2022, 12:48