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0000132-60.2020.8.18.0008
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioViolência arbitráriaCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Militar
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES
2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI
Advogados / Representantes
JESSICA ELAYNE RODRIGUES DA COSTA
OAB/PI 19803•Representa: PASSIVO
LUCAS ALMEIDA LEAL
OAB/PI 15434•Representa: PASSIVO
LUIS GUSTAVO SOUSA E SILVA
OAB/PI 14280•Representa: PASSIVO
LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE
OAB/PI 9220•Representa: PASSIVO
OTONIEL DOLIVEIRA CHAGAS BISNETO
OAB/PI 12035•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Ofício.
17/03/2026, 08:04Baixa Definitiva
16/03/2026, 08:46Arquivado Definitivamente
16/03/2026, 08:46Expedição de Certidão.
16/03/2026, 08:46Expedição de Ofício.
16/03/2026, 08:42Expedição de Ofício.
16/03/2026, 08:29Determinado o arquivamento
15/03/2026, 21:56Expedição de Outros documentos.
15/03/2026, 21:56Expedição de Certidão.
05/02/2026, 18:06Conclusos para decisão
05/02/2026, 18:06Juntada de Petição de manifestação
05/02/2026, 11:48Expedição de Outros documentos.
23/01/2026, 09:22Processo Reativado
23/01/2026, 09:18Processo Desarquivado
23/01/2026, 09:18Juntada de Petição de manifestação
22/01/2026, 18:23Documentos
Decisão
•15/03/2026, 21:56
Decisão
•15/03/2026, 21:56
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•22/01/2026, 18:23
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•22/01/2026, 18:23
Sentença
•16/05/2025, 10:22
Despacho
•30/12/2024, 21:45
Despacho
•13/05/2024, 10:55
Despacho
•07/02/2024, 08:52
Despacho
•25/01/2024, 09:52
Despacho
•23/10/2023, 09:57
Despacho
•08/05/2023, 10:57
Ato Ordinatório
•11/07/2022, 17:13
Decisão
•01/06/2022, 09:47
Despacho
•12/05/2022, 08:53