0000146-63.2016.8.18.0047

Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Cristino Castro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

JOSE DA ROCHA PAIXAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/09/2022, 20:35

Arquivado Definitivamente

18/09/2022, 20:35

Arquivado Definitivamente

18/09/2022, 20:35

Transitado em Julgado em 15/08/2022

18/09/2022, 20:34

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JOSÉ DA ROCHA PAIXÃO DISPOSITIVO: Pelo exposto, em harmonia com o parecer ministerial e, na forma do art. 107, inciso IV, c/c art. 109, inciso V, e art. 117, inciso I, todos do Código Penal, reconheço o decurso do prazo de prescrição e julgo extinta a punibilidade do réu. Preclusas as vias PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO Nº: 0000146-63.2016.8.18.0047 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Grave, Violência Doméstica Contra a Mulher]

14/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 09:26

Extinta a punibilidade por prescrição

02/06/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 11:29

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 09:41

Audiência Instrução realizada para 02/06/2022 11:30 Vara Única da Comarca de Cristino Castro.

02/06/2022, 09:36

Audiência Instrução designada para 02/06/2022 11:30 Vara Única da Comarca de Cristino Castro.

02/06/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 09:45

Publicacao/Comunicacao Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: JOSÉ DA ROCHA PAIXÃO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais fí Edital Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO Processo nº 0000146-63.2016.8.18.0047 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

26/04/2022, 00:00

Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

25/04/2022, 13:06

Documentos

Sentença

•02/06/2022, 11:29