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0000461-86.2019.8.18.0047
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Cristino Castro
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
DOMERVILIO MARQUES BORGES
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
Advogados / Representantes
LEON BRITO DA SILVA
OAB/PI 18156•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
29/08/2025, 10:04Expedição de Certidão.
29/08/2025, 10:02Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/08/2025, 08:44Expedição de Outros documentos.
29/08/2025, 08:44Expedição de Certidão.
03/11/2024, 15:41Conclusos para despacho
03/11/2024, 15:41Juntada de Petição de petição
14/10/2024, 13:45Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 03:24Expedição de Outros documentos.
03/10/2024, 17:57Expedição de Outros documentos.
03/10/2024, 17:56Conclusos para despacho
03/10/2024, 17:56Expedição de Certidão.
03/10/2024, 17:56Expedição de Certidão.
24/07/2024, 12:53Conclusos para despacho
24/07/2024, 12:53Juntada de Petição de apelação
11/06/2024, 09:45Documentos
Decisão
•29/08/2025, 08:44
Sentença
•27/02/2024, 10:48
Sentença
•27/02/2024, 10:48
Despacho
•16/05/2023, 09:09
Despacho
•01/03/2023, 13:29
Certidão
•28/02/2023, 12:54
Despacho
•16/11/2022, 10:51