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0000038-15.2020.8.18.0008
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioInobservancia de lei, regulamento ou instruçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Militar
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
DIEGO GOMES MELO
Advogados / Representantes
OTONIEL DOLIVEIRA CHAGAS BISNETO
OAB/PI 12035•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/01/2026, 13:06Arquivado Definitivamente
08/01/2026, 13:06Arquivado Definitivamente
08/01/2026, 13:06Juntada de certidão
19/11/2025, 10:13Juntada de certidão
19/11/2025, 10:06Decorrido prazo de OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:16Juntada de Petição de ciência
06/11/2025, 12:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025
06/11/2025, 00:25Publicado Intimação em 06/11/2025.
06/11/2025, 00:25Expedição de Certidão.
05/11/2025, 13:43Expedição de Outros documentos.
04/11/2025, 12:41Expedição de Outros documentos.
24/10/2025, 12:13Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/10/2025, 12:13Conclusos para despacho
15/07/2025, 11:38Expedição de Certidão.
15/07/2025, 11:38Documentos
Decisão
•24/10/2025, 12:13
Despacho
•18/10/2024, 13:05
Despacho
•07/11/2023, 21:15
Despacho
•25/11/2022, 09:38