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0000086-08.2019.8.18.0008
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioInjúriaCrimes contra a HonraCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Militar
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
MIGUEL LUZ LEAL
Advogados / Representantes
OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO
OAB/PI 12035•Representa: PASSIVO
ENEDINA GIZELI ALBANO MOURA
OAB/PI 15244•Representa: PASSIVO
JULIANA LULA EULALIO MOURA
OAB/PI 14717•Representa: PASSIVO
VICTOR BITTENCOURT DA SILVA FILHO
OAB/PI 15276•Representa: PASSIVO
AUGUSTO MOURAO DA SILVA NETO
OAB/PI 11771•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/10/2023, 12:00Baixa Definitiva
30/10/2023, 12:00Arquivado Definitivamente
30/10/2023, 12:00Juntada de Petição de auto de entrega de objeto apreendido
30/10/2023, 11:58Juntada de Petição de ofício
30/10/2023, 11:43Juntada de Petição de certidão
30/10/2023, 11:30Juntada de Petição de certidão
11/10/2023, 13:11Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023, 11:53Expedição de Outros documentos.
10/10/2023, 12:56Decorrido prazo de JULIANA LULA EULALIO MOURA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023, 05:52Decorrido prazo de OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023, 05:52Expedição de Outros documentos.
26/09/2023, 08:50Extinta a punibilidade por prescrição
26/09/2023, 08:50Decorrido prazo de ENEDINA GIZELI ALBANO MOURA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023, 06:25Conclusos para julgamento
25/09/2023, 12:40Documentos
Sentença
•26/09/2023, 08:50
Ato Ordinatório
•21/09/2023, 11:52
Sentença
•04/09/2023, 10:08