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0000371-25.2012.8.18.0047
Recurso em Sentido EstritoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENAL
TJPI2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
JULIANO MARCELO SCHAURICH
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
P.G.D.J.D.E.D.P.
P G J
Advogados / Representantes
FRANCISCO PITOMBEIRA DIAS FILHO
OAB/PI 8047•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/04/2026, 17:01Arquivado Definitivamente
23/04/2026, 17:01Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
23/04/2026, 17:01Expedição de Certidão.
23/04/2026, 17:00Transitado em Julgado em 18/04/2026
23/04/2026, 17:00Juntada de Petição de manifestação
07/04/2026, 12:13Decorrido prazo de JOAQUIM PERREIRA DA SILVA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:01Juntada de Petição de ciência
16/03/2026, 10:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 01:00Publicado Intimação em 13/03/2026.
13/03/2026, 01:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 01:00Publicado Intimação em 13/03/2026.
13/03/2026, 01:00Expedição de Outros documentos.
11/03/2026, 10:17Expedição de Outros documentos.
11/03/2026, 10:17Expedição de intimação.
11/03/2026, 10:17Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•09/03/2026, 13:32
Despacho
•02/10/2025, 12:03
Decisão
•18/09/2025, 15:38
Sentença
•11/09/2025, 08:59
Despacho
•26/08/2025, 13:05
Sentença
•20/08/2024, 09:55
Despacho
•11/03/2024, 16:46
Despacho
•04/10/2023, 10:42
Despacho
•09/08/2023, 18:19
Ato Ordinatório
•15/03/2023, 12:52
Decisão
•06/06/2022, 10:12