0001226-70.2019.8.18.0172

Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo

Partes do Processo

ERICA REGINA DE OLIVEIRA MARINHO

Autor

NILO DA ROCHA MARINHO FILHO

Autor

ERICA REGINA DE OLIVEIRA MARINHO

CPF 828.***.***-34

Autor

NILO DA ROCHA MARINHO FILHO

CPF 226.***.***-49

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE DA SILVA FREITAS

OAB/PI 15774•Representa: ATIVO

GUSTAVO DE OLIVEIRA LEITE

OAB/PI 11797•Representa: ATIVO

JOSE DO EGITO FAGUNDES DOS SANTOS

OAB/PI 6323•Representa: ATIVO

WALLAS KENARD EVANGELISTA LIMA

OAB/PI 9968•Representa: ATIVO

VITOR TABATINGA DO REGO LOPES

OAB/PI 6989•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:43

Juntada de Petição de mandado

17/04/2026, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2026, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2026, 09:11

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2026, 08:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/04/2026, 11:21

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:25

Juntada de manifestação

16/03/2026, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 13:22

Expedição de expediente.

04/03/2026, 13:22

Conclusos para despacho

02/03/2026, 08:16

Juntada de Certidão

02/03/2026, 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2026, 11:37

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 11:21

Despacho

•04/03/2026, 13:22

Despacho

•04/03/2026, 13:22

Despacho

•07/01/2026, 13:58

Despacho

•31/07/2025, 10:54

Despacho

•09/06/2025, 08:58

Despacho

•28/04/2025, 12:23

Despacho

•07/04/2025, 08:46

Decisão

•12/02/2025, 12:41

Decisão

•19/08/2024, 11:41

Despacho

•05/06/2024, 12:45

Sentença

•27/03/2024, 15:50

Despacho

•01/12/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 09:58

Despacho

•28/09/2023, 17:56