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0000162-13.2019.8.18.0079
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Regeneração
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
12/03/2026, 12:08Expedição de Certidão.
12/03/2026, 12:08Expedição de Certidão.
12/03/2026, 12:07Expedição de Outros documentos.
12/03/2026, 12:07Juntada de Petição de cota ministerial
03/03/2026, 19:07Expedição de Outros documentos.
13/02/2026, 12:53Expedição de Certidão.
13/02/2026, 12:51Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/02/2026, 21:30Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DE LIMA em 22/07/2025 23:59.
24/07/2025, 08:34Juntada de Petição de manifestação
23/07/2025, 11:58Juntada de Petição de diligência
17/07/2025, 22:18Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025, 22:18Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE SOUSA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 07:52Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE SOUSA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 07:52Juntada de Petição de diligência
08/07/2025, 17:10Documentos
Decisão
•10/02/2026, 21:30
Pedido de reconsideração
•23/01/2025, 11:03
Sentença
•13/12/2024, 15:43
Pedido de reconsideração
•07/05/2024, 17:20
Despacho
•17/04/2024, 22:37
Despacho
•17/04/2024, 22:37
Despacho
•07/09/2022, 21:05