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0000046-28.2005.8.18.0069

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2005
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Regeneração
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
Terceiro
MICHAEL ROBERTO BARBOSA MEDEIROS SOARES
CPF 010.***.***-94
Reu
Advogados / Representantes
AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
OAB/PI 4640Representa: PASSIVO
ANDRE SOARES DE SOUSA PIRES MARQUES
OAB/PI 8332Representa: PASSIVO
RAFAEL SERVIO SANTOS
OAB/PI 8542Representa: PASSIVO
MARCOS VINICIUS MACHADO VILARINHO
OAB/PI 7803Representa: PASSIVO
RODOLFO LUIS ARAUJO DE MORAES
OAB/PI 7781Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 11:47

Conclusos para julgamento

22/03/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição inicial

12/03/2026, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:30

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 16:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/08/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:01
Documentos
Despacho
03/02/2026, 13:56
Despacho
31/08/2025, 16:16
Ato Ordinatório
09/09/2024, 13:14
Despacho
29/06/2024, 16:36
Decisão
12/04/2024, 11:54
Despacho
22/08/2023, 22:20