0024949-59.2015.8.18.0140

Agravo Em Recurso EspecialHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

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Partes do Processo

ANTONIO MAXWELL PEREIRA LIMA

CPF 043.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

07/04/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 214733/2026

11/03/2026, 14:51

Protocolizada Petição 214733/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2026

11/03/2026, 14:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:54

Conheço do agravo de ANTONIO MAXWELL PEREIRA LIMA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

06/03/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

06/03/2026, 20:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

04/03/2026, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/03/2026, 19:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 185599/2026

04/03/2026, 18:51

Protocolizada Petição 185599/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/03/2026

04/03/2026, 18:39

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/03/2026, 08:38

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

04/03/2026, 08:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2026, 20:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/03/2026, 19:00