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0000707-07.2013.8.18.0043
Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
STJ3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI
FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO ALVES
CPF 775.***.***-34
Advogados / Representantes
ANTONIO DE PADUA CARVALHO PEREIRA
OAB/PI 12921•Representa: ATIVO
CICERO DE SOUSA BRITO
OAB/PI 2387•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO ALVES Advogado(s): CÍCERO DE SOUSA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 2387) Réu: MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO - PI Advogado(s): MARCELO BRAZ RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4190) ATO ORDINATÓRIO: (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o retorno dos presentes autos advindo Edital Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES Processo nº 0000707-07.2013.8.18.0043 Classe: Procedimento Comum Cível
24/01/2022, 00:00Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
27/04/2021, 14:57Transitado em Julgado em 27/04/2021
27/04/2021, 14:57Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2021
09/03/2021, 05:08Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/03/2021, 19:03Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2021
08/03/2021, 15:10Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ
08/03/2021, 15:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
17/02/2021, 09:52Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
17/02/2021, 09:03Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPI - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
28/01/2021, 06:57Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•08/03/2021, 15:10