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0000016-17.2010.8.18.0069
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2010
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Regeneração
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
CPF 131.***.***-20
Advogados / Representantes
JOAREZ LEITE XIMENES
OAB/PI 7377•Representa: PASSIVO
FERNANDO JOSE DE ALENCAR
OAB/PI 7401•Representa: PASSIVO
FABIO AUGUSTO CUNHA SILVA
OAB/PI 3333•Representa: PASSIVO
RAFAEL ALVES SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANDERSON FREITAS FERNANDES
OAB/PI 20492•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/12/2025, 08:45Arquivado Definitivamente
25/12/2025, 08:45Arquivado Definitivamente
25/12/2025, 08:45Transitado em Julgado em 17/11/2025
25/12/2025, 08:45Decorrido prazo de MARCIO DANILO DE MORAES SOUSA em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 00:46Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO BARBOSA DE SOUSA em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 00:45Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 00:45Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO BARBOSA DE SOUSA em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 00:45Decorrido prazo de MARCIO DANILO DE MORAES SOUSA em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 00:45Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 00:45Juntada de Petição de cota ministerial
10/11/2025, 17:01Publicado Intimação em 03/11/2025.
03/11/2025, 00:31Publicado Intimação em 03/11/2025.
03/11/2025, 00:31Publicado Intimação em 03/11/2025.
03/11/2025, 00:31Publicado Intimação em 03/11/2025.
03/11/2025, 00:31Documentos
Cota Ministerial
•10/11/2025, 17:01
Sentença
•29/10/2025, 22:44
Decisão
•23/11/2024, 15:36
Despacho
•19/06/2024, 11:49
Despacho
•07/04/2023, 16:13