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0013820-86.2017.8.18.0140
Apelação CriminalCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
DEFENSORIA PUBLICA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
P.G.D.J.D.E.D.P.
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de manifestação
29/04/2026, 13:40Expedição de intimação.
01/04/2026, 12:51Expedição de intimação.
01/04/2026, 12:51Proferido despacho de mero expediente
25/03/2026, 08:54Conclusos para despacho
23/03/2026, 15:16Juntada de Petição de manifestação
20/03/2026, 15:59Expedição de intimação.
05/03/2026, 07:57Juntada de certidão
05/03/2026, 07:56Juntada de Petição de petição (outras)
04/03/2026, 15:57Juntada de Petição de manifestação
29/01/2026, 10:43Expedição de intimação.
26/01/2026, 15:31Expedição de intimação.
26/01/2026, 15:31Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
26/01/2026, 15:31Recurso Especial não admitido
22/01/2026, 12:11Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1389
22/01/2026, 12:11Documentos
Despacho
•25/03/2026, 08:54
Decisão
•22/01/2026, 12:11
Decisão
•22/01/2026, 12:11
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•19/07/2025, 21:05
Despacho
•09/06/2025, 11:44
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•17/05/2025, 08:45
Manifestação
•28/02/2025, 14:31
Despacho
•17/02/2025, 07:25
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•11/12/2024, 13:29
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•11/12/2024, 13:29
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•05/12/2024, 17:55
Despacho
•11/11/2024, 09:31
Despacho
•24/09/2024, 11:39
Decisão
•20/06/2024, 12:09
Despacho
•05/02/2024, 09:52