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0001837-15.2015.8.18.0026
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Campo Maior
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PM ANDRE NASCIMENTO SOUSA
PM DIEGO RABELO ANDRADE
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogados / Representantes
MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO
OAB/PI 1560•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
09/04/2024, 10:12Baixa Definitiva
09/04/2024, 10:12Arquivado Definitivamente
09/04/2024, 10:04Transitado em Julgado em 08/04/2024
09/04/2024, 10:03Juntada de Petição de petição
02/04/2024, 09:51Juntada de Petição de manifestação
19/03/2024, 17:38Expedição de Outros documentos.
19/03/2024, 11:43Extinta a punibilidade por prescrição
19/03/2024, 11:43Julgado procedente o pedido
19/03/2024, 11:43Conclusos para julgamento
16/11/2023, 16:18Expedição de Certidão.
16/11/2023, 16:18Juntada de Petição de petição
16/11/2023, 10:16Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FONTINELE PEREIRA em 13/11/2023 23:59.
15/11/2023, 18:54Expedição de Outros documentos.
24/10/2023, 08:46Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FONTINELE PEREIRA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023, 06:43Documentos
Manifestação
•19/03/2024, 17:38
Sentença
•19/03/2024, 11:43
Sentença
•19/03/2024, 11:43
Ato Ordinatório
•14/09/2023, 14:29
Ato Ordinatório
•14/09/2023, 14:29
Despacho
•09/05/2023, 10:17
Despacho
•29/08/2022, 14:33