0000076-48.2013.8.18.0048

Agravo Em Recurso EspecialCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Demerval Lobão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

GERALDO AMANCIO GUEDES JUNIOR

CPF 717.***.***-15

Reu

CLEMILTON INOCENCIO DE LIMA

CPF 340.***.***-68

TERCEIRO

AGDA MARIA ROSAL

CPF 228.***.***-00

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LENORA CONCEICAO LOPES CAMPELO

OAB/PI 7332•Representa: PASSIVO

NAIARA BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/PI 8850•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/02/2020

18/02/2020, 14:08

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

18/02/2020, 14:08

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 65559/2020 (Juntada automática)

13/02/2020, 18:58

Protocolizada Petição 65559/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2020

13/02/2020, 18:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2020

10/02/2020, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2020, 19:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2020

07/02/2020, 12:52

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

07/02/2020, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) NÚCLEO DE ADMISSIBILIDADE E RECURSOS REPETITIVOS

24/01/2020, 12:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/01/2020, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPI - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

24/01/2020, 09:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2020, 12:52