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0000993-79.2014.8.18.0065

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Pedro II
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
Terceiro
MARCIO DANIEL DE OLIVEIRA
CPF 034.***.***-94
Reu
Advogados / Representantes
MAURO BENICIO DA SILVA JUNIOR
OAB/PI 2646Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/07/2023, 12:52

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 12:52

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 12:52

Decorrido prazo de MARCIO DANIEL DE OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 05:31

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

02/04/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

02/04/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 13:07

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

31/03/2023, 13:07

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 14:04

Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:05
Documentos
Sentença
31/03/2023, 13:07
Despacho
22/03/2023, 14:04
Despacho
05/08/2022, 10:13