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0000417-13.2019.8.18.0065
Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Pedro II
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
JOSE CARLOS DOS SANTOS LOPES
CPF 027.***.***-17
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/07/2024, 13:33Arquivado Definitivamente
15/07/2024, 13:33Expedição de Certidão.
15/07/2024, 13:33Juntada de Petição de manifestação
15/07/2024, 13:08Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2024, 15:54Juntada de Petição de diligência
13/07/2024, 15:54Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2024, 13:42Expedição de Certidão.
12/06/2024, 13:40Expedição de Mandado.
12/06/2024, 13:40Juntada de Petição de manifestação
11/06/2024, 10:29Juntada de Petição de cota ministerial
10/06/2024, 14:28Expedição de Outros documentos.
10/06/2024, 00:00Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
10/06/2024, 00:00Juntada de Petição de manifestação
14/05/2024, 09:51Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024, 14:55Documentos
Sentença
•10/06/2024, 00:00
Sentença
•10/06/2024, 00:00
Despacho
•01/05/2024, 23:25
Despacho
•19/01/2024, 21:00
Despacho
•11/12/2023, 10:09
Despacho
•17/08/2023, 22:55
Decisão
•01/03/2023, 10:00
Despacho
•30/11/2022, 15:08