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0000401-06.2012.8.18.0065
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Pedro II
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
VALCELIO ABREU RODRIGUES
CPF 481.***.***-53
Advogados / Representantes
FRANCISCO MELO DOS SANTOS
OAB/CE 5254•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/10/2023, 14:31Baixa Definitiva
05/10/2023, 14:31Arquivado Definitivamente
05/10/2023, 14:31Transitado em Julgado em 06/09/2023
05/10/2023, 14:30Juntada de certidão
06/09/2023, 07:29Juntada de Petição de manifestação
01/09/2023, 07:50Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 20:26Extinta a punibilidade por prescrição
31/08/2023, 20:26Conclusos para decisão
31/08/2023, 08:52Expedição de Certidão.
31/08/2023, 08:52Juntada de Petição de manifestação
31/08/2023, 08:36Expedição de Outros documentos.
28/08/2023, 13:59Expedição de Outros documentos.
28/08/2023, 13:44Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023, 13:44Conclusos para julgamento
29/03/2023, 14:13Documentos
Sentença
•31/08/2023, 20:26
Despacho
•28/08/2023, 13:44
Despacho
•28/08/2023, 13:44
Despacho
•03/10/2022, 09:58