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0000554-35.2014.8.18.0076

Recurso Inominado CívelIntimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPI2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2022
Valor da Causa
R$ 21.000,00
Orgao julgador
3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE UNIAO - PI
Autor
PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
MAURO GONCALVES DO REGO MOTTA
CPF 374.***.***-15
Reu
LEONARDO MELO DE MENEZES
CPF 026.***.***-00
Reu
Advogados / Representantes
MAURO GONCALVES DO REGO MOTTA
OAB/PI 2705Representa: PASSIVO
LEONARDO MELO DE MENEZES
OAB/PI 21339Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/06/2023, 12:24

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

26/06/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 12:22

Transitado em Julgado em 21/06/2023

26/06/2023, 12:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de MAURO GONCALVES DO REGO MOTTA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de GUSTAVO LAURINDO DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de LEONARDO MELO DE MENEZES em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:01

Expedição de intimação.

19/05/2023, 22:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIAO - PI (RECORRENTE) e provido em parte

11/05/2023, 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2023, 13:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/05/2023, 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2023, 08:56

Juntada de Petição de certidão

13/03/2023, 10:56
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
11/05/2023, 13:37