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0009420-29.2017.8.18.0140
Inquérito PolicialCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de José de Freitas
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
DELEGACIA DE DEFESA E PROTECAO DOS DIREITOS HUMANOS E REPRESSAO AS CONDUTAS DISCRIMINATORIAS
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/07/2024, 20:33Arquivado Definitivamente
15/07/2024, 20:33Arquivado Definitivamente
15/07/2024, 20:32Transitado em Julgado em 27/05/2024
15/07/2024, 20:32Juntada de Petição de manifestação
02/06/2024, 01:52Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024, 04:48Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024, 15:38Juntada de Petição de diligência
16/05/2024, 15:38Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2024, 12:51Expedição de Certidão.
13/05/2024, 13:47Expedição de Mandado.
13/05/2024, 13:47Expedição de Outros documentos.
13/05/2024, 13:46Expedição de Outros documentos.
30/04/2024, 15:53Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2024, 15:53Conclusos para julgamento
12/04/2024, 13:45Documentos
Decisão
•30/04/2024, 15:53
Despacho
•22/01/2024, 11:26