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0000021-41.2016.8.18.0065

Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Pedro II
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
Terceiro
ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
AARAO ARAUJO DE OLIVEIRA
OAB/PI 9688Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/07/2024, 10:56

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 10:56

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 10:56

Transitado em Julgado em 25/06/2024

02/07/2024, 10:55

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:49

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

09/06/2024, 23:06

Extinta a punibilidade por prescrição

09/06/2024, 23:06

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 10:55

Conclusos para decisão

25/04/2024, 08:50
Documentos
Sentença
09/06/2024, 23:06
Sentença
09/06/2024, 23:06
Despacho
25/04/2024, 10:55
Sentença
26/01/2023, 22:57