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0000017-02.2012.8.18.0111
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Bom Jesus
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
DIONE MESSIAS BARRETO
CIONEIDE RODRIGUES BATISTA
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogados / Representantes
CARLOS AUGUSTO DA SILVA
OAB/PI 8391•Representa: PASSIVO
EDIVAM FONSECA GUERRA
OAB/PI 1292•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/04/2025, 07:39Arquivado Definitivamente
09/04/2025, 07:39Arquivado Definitivamente
09/04/2025, 07:39Juntada de Petição de manifestação
08/04/2025, 21:08Expedição de Outros documentos.
08/04/2025, 17:32Extinta a punibilidade por prescrição
08/04/2025, 17:24Determinado o arquivamento
08/04/2025, 17:24Expedição de Outros documentos.
08/04/2025, 17:24Expedição de Outros documentos.
08/04/2025, 17:24Expedição de Certidão.
07/04/2025, 09:22Conclusos para julgamento
07/04/2025, 09:22Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
07/04/2025, 09:21Evoluída a classe de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
03/04/2025, 17:31Expedição de Outros documentos.
03/04/2025, 10:45Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Bom Jesus em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025, 03:05Documentos
Sentença
•08/04/2025, 17:24
Decisão
•07/01/2025, 12:08
Despacho
•28/01/2024, 20:32
Ato Ordinatório
•04/09/2023, 09:09
Ato Ordinatório
•29/08/2023, 09:45
Despacho
•04/07/2023, 10:40
Despacho
•10/12/2022, 07:58