0000275-15.2018.8.18.0042

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Bom Jesus

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

HERBERTH ARAUJO SILVA

CPF 526.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIBEIRO SOARES

OAB/PI 8486•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CASA DE REABILITACAO RESTITUI em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 06:10

Juntada de Petição de diligência

09/03/2026, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2026, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 16:18

Baixa Definitiva

25/02/2026, 14:30

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 14:30

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 14:29

Expedição de Alvará.

09/02/2026, 14:48

Expedição de Alvará.

13/01/2026, 11:59

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/01/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:01

Baixa Definitiva

14/11/2025, 13:01

Expedição de Ofício.

14/11/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 20:42

Expedição de Mandado.

17/07/2025, 17:02

Documentos

Sentença

•06/10/2024, 16:49

Despacho

•22/09/2023, 20:59

Despacho

•20/02/2023, 18:24