0000475-70.2018.8.18.0026

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAssédio SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Campo Maior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

MARIA DANIELA RODRIGUES MONTEIRO

CPF 053.***.***-20

Autor

MARIA NATALIA DE SOUSA CHAGAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/PI 11727•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/12/2023, 10:54

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 10:54

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 10:54

Transitado em Julgado em 07/11/2023

12/12/2023, 10:52

Decorrido prazo de JORGE LUIS DE SOUSA em 06/11/2023 23:59.

12/11/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:41

Extinta a punibilidade por prescrição

10/10/2023, 17:29

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:11

Juntada de ata da audiência

10/10/2023, 09:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/10/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.

10/10/2023, 09:10

Decorrido prazo de JORGE LUIS DE SOUSA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 05:39

Documentos

Manifestação

•17/10/2023, 15:46

Sentença

•10/10/2023, 17:29

Despacho

•09/02/2023, 13:35