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0000427-59.2019.8.18.0032
Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal da Comarca de Picos
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
JONAS SILVA DE OLIVEIRA
CPF 809.***.***-53
Advogados / Representantes
GILSON DE MOURA CIPRIANO
OAB/PI 4697•Representa: PASSIVO
GEIZIANE DE MOURA RODRIGUES CIPRIANO COELHO
OAB/PI 10307•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 16:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/10/2023, 10:52Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/07/2023, 11:18Expedição de Certidão.
04/07/2023, 13:09Conclusos para despacho
04/07/2023, 13:09Juntada de Petição de manifestação
08/03/2023, 09:25Expedição de Outros documentos.
10/02/2023, 16:39Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2023, 16:39Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
10/02/2023, 16:38Expedição de Outros documentos.
10/02/2023, 16:38Conclusos para decisão
10/02/2023, 10:20Audiência Instrução realizada para 10/02/2023 10:30 4ª Vara da Comarca de Picos.
10/02/2023, 10:12Juntada de Petição de manifestação
27/01/2023, 16:54Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023, 18:05Juntada de Petição de diligência
24/01/2023, 18:05Documentos
Decisão
•18/07/2023, 11:18
Decisão
•10/02/2023, 16:38
Despacho
•07/12/2022, 19:06
Despacho
•07/06/2022, 12:07