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0000621-64.2016.8.18.0032

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal da Comarca de Picos
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
Terceiro
JOAO BATISTA DE ARAUJO
CPF 826.***.***-00
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 11:30

Baixa Definitiva

27/06/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 11:30

Transitado em Julgado em 02/06/2023

27/06/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 08:43

Juntada de certidão

16/05/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 11:48

Extinta a punibilidade por prescrição

07/02/2023, 11:48

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:30
Documentos
Sentença
07/02/2023, 11:48
Despacho
08/07/2022, 13:30