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0000230-46.2015.8.18.0032
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstupro de VulnerávelContra a dignidade sexualAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal da Comarca de Picos
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
FRANCISCO FILHO PEREIRA
CPF 838.***.***-97
Advogados / Representantes
LUCIANO SILVA BORGES
OAB/PI 13961•Representa: PASSIVO
CARLOS JOSE DA SILVA
OAB/PI 14701•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/12/2023, 15:26Arquivado Definitivamente
08/12/2023, 15:26Arquivado Definitivamente
08/12/2023, 15:26Transitado em Julgado em 22/09/2023
08/12/2023, 15:25Expedição de Certidão.
08/12/2023, 15:25Juntada de Petição de manifestação
15/09/2023, 13:04Expedição de Outros documentos.
14/09/2023, 16:42Expedição de Outros documentos.
14/09/2023, 15:21Extinta a Punibilidade por morte do agente
14/09/2023, 15:21Conclusos para julgamento
13/09/2023, 13:14Expedição de Certidão.
13/09/2023, 13:14Juntada de Petição de manifestação
13/09/2023, 10:51Expedição de Outros documentos.
04/09/2023, 16:39Juntada de Petição de informação - corregedoria
04/09/2023, 07:15Juntada de Petição de petição
22/06/2023, 10:11Documentos
Sentença
•14/09/2023, 15:21
Manifestação
•16/06/2023, 13:17
Sentença
•13/06/2023, 17:09
Despacho
•07/12/2022, 14:40
Despacho
•20/05/2022, 14:10