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0000173-53.2019.8.18.0140
Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/01/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
DELEGACIA DE REPRESSAO AOS CRIMES DE TRANSITO
DELEGACIA DE REPRESSAO AOS CRIMES DE TRANSITO - DRCT
JUIZO DA CENTRAL DE INQUERITO DA COMARCA DE TERESINA PIAUI
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
Advogados / Representantes
WESLEY BARBOSA SOARES DE ALBUQUERQUE
OAB/PI 2399•Representa: PASSIVO
WILLEY SOARES DE ALBUQUERQUE
OAB/PI 9639•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
01/04/2026, 15:34Arquivado Definitivamente
01/04/2026, 15:34Arquivado Definitivamente
01/04/2026, 15:34Expedição de Certidão.
01/04/2026, 15:33Expedição de Outros documentos.
01/04/2026, 15:28Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
01/04/2026, 12:41Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de proibição de ausentar da Comarca
01/04/2026, 12:41Determinada diligência
01/04/2026, 12:41Determinado o Arquivamento
01/04/2026, 12:41Expedição de Certidão.
31/03/2026, 09:32Conclusos para julgamento
31/03/2026, 09:32Juntada de Petição de petição (outras)
18/03/2026, 12:04Expedição de Sistema.
18/03/2026, 06:53Proferido despacho de mero expediente
17/03/2026, 19:13Expedição de Certidão.
17/03/2026, 12:21Documentos
Sentença
•01/04/2026, 12:41
Despacho
•17/03/2026, 19:13
Decisão
•13/03/2026, 10:28
Despacho
•08/01/2026, 16:00
Decisão
•26/09/2025, 18:16
Despacho
•23/07/2025, 15:20
Despacho
•12/06/2025, 16:26
Despacho
•29/04/2025, 16:49
Despacho
•30/01/2025, 09:34
Decisão
•14/10/2024, 12:41
Ato Ordinatório
•06/08/2024, 21:40
Ato Ordinatório
•28/05/2024, 23:42
Ato Ordinatório
•26/02/2024, 21:47
Ato Ordinatório
•03/10/2023, 22:12
Ato Ordinatório
•27/01/2023, 21:39