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0000349-23.2019.8.18.0046

Acao Penal Procedimento SumarissimoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Cocal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
Terceiro
MARIA DO LIVRAMENTO SATIRO DE ARAUJO
CPF 047.***.***-38
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/10/2024, 13:38

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:37

Transitado em Julgado em 19/08/2024

16/10/2024, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 22:12

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:02

Extinta a punibilidade por prescrição

30/07/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:11

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 21:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 12:23
Documentos
Sentença
30/07/2024, 20:01
Despacho
19/07/2024, 12:23
Despacho
19/07/2024, 12:23
Despacho
29/09/2022, 08:52
Despacho
29/09/2022, 08:52