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0000079-85.2020.8.18.0103
Termo CircunstanciadoDesobediência (art. 330)Praticados por Particular Contra a Administração em GeralAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Matias Olímpio
Partes do Processo
DELEGACIA DE MATIAS OLIMPIO
ANTONIO JOSE SOARES
CPF 865.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/11/2025, 11:41Arquivado Definitivamente
05/11/2025, 11:41Arquivado Definitivamente
05/11/2025, 11:41Transitado em Julgado em 05/11/2025
05/11/2025, 11:39Expedição de Outros documentos.
04/11/2025, 18:50Proferido despacho de mero expediente
04/11/2025, 18:50Expedição de Certidão.
03/11/2025, 12:25Conclusos para julgamento
03/11/2025, 12:25Juntada de Petição de manifestação
03/10/2025, 19:18Expedição de Outros documentos.
17/09/2025, 11:34Decorrido prazo de DELEGACIA DE MATIAS OLÍMPIO em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 08:13Expedição de Outros documentos.
25/08/2025, 09:36Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ANTONIO JOSE SOARES - CPF: 865.454.183-00 (AUTOR DO FATO)
22/08/2025, 16:53Expedição de Outros documentos.
22/08/2025, 16:53Expedição de Certidão.
21/07/2025, 12:20Documentos
Despacho
•04/11/2025, 18:50
Manifestação
•03/10/2025, 19:18
Sentença
•22/08/2025, 16:53
Despacho
•22/04/2024, 14:45
Despacho
•29/08/2023, 18:23
Ato Ordinatório
•03/08/2023, 10:24