Voltar para busca
0000078-05.2020.8.18.0167
Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Teresina
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
ANTONIO PEREIRA BORGES NETO
CPF 072.***.***-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3
03/10/2025, 13:32Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3
03/10/2025, 13:31Juntada de Petição de documento comprobatório
25/09/2024, 11:25Baixa Definitiva
29/11/2023, 09:24Arquivado Definitivamente
29/11/2023, 09:24Arquivado Definitivamente
29/11/2023, 09:24Expedição de Certidão.
20/11/2023, 13:34Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023, 09:06Expedição de Outros documentos.
13/10/2023, 09:47Expedição de Ofício.
13/10/2023, 09:47Expedição de Outros documentos.
07/07/2023, 11:14Extinta a punibilidade por prescrição
07/07/2023, 11:14Conclusos para despacho
18/04/2022, 09:27Juntada de Petição de manifestação
13/04/2022, 12:28Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: ANTÔNIO PEREIRA BORGES NETO Advogado(s): Réu: Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos ATO ORDINATÓRIO - JECC TERESINA - ZONA SUDESTE - SEDE (REDONDA) Processo nº 0000078-05.2020.8.18.0167 Classe: Termo Circunstanciado
08/02/2022, 00:00Documentos
Sentença
•07/07/2023, 11:14