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0000486-85.2014.8.18.0076

Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Miguel Alves
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
Terceiro
JOSE DA SILVA LIMA
Reu
Advogados / Representantes
JOAO DE ARAUJO BORGES FILHO
OAB/PI 7241Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 14:11

Baixa Definitiva

03/04/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 14:10

Transitado em Julgado em 30/11/2022

03/04/2023, 14:10

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA LIMA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 04:52

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 15:34

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

07/11/2022, 15:34

Extinta a punibilidade por prescrição

07/11/2022, 15:34

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 18:41

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 08:29
Documentos
Sentença
07/11/2022, 15:34
Sentença
07/11/2022, 15:34
Ato Ordinatório
06/10/2022, 09:43