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0030182-71.2014.8.18.0140
Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPI2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE VALDEILSON GONCALVES LUZ
CPF 019.***.***-00
ESTADO DO PIAUI
FUESPI
ESTADO DO PIAUI
FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI
CNPJ 07.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA
OAB/PI 16161•Representa: ATIVO
ARIANA LEITE E SILVA
OAB/PI 11155•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
23/04/2026, 09:43Juntada de certidão
23/04/2026, 09:43Juntada de manifestação
31/03/2026, 21:45Publicado Intimação em 30/03/2026.
30/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026
28/03/2026, 07:00Expedição de Certidão.
26/03/2026, 10:20Juntada de certidão
26/03/2026, 10:19Expedição de intimação.
26/03/2026, 10:19Expedição de Outros documentos.
26/03/2026, 10:19Proferido despacho de mero expediente
18/03/2026, 11:46Conclusos para decisão
17/03/2026, 10:48Juntada de certidão
17/03/2026, 10:48Juntada de Petição de outras peças
04/03/2026, 15:08Juntada de manifestação
21/02/2026, 23:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
20/02/2026, 09:30Documentos
Despacho
•18/03/2026, 11:46
Decisão
•12/02/2026, 13:33
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•14/04/2025, 08:30
Despacho
•01/10/2024, 11:06
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•09/07/2024, 11:29
Decisão
•21/06/2024, 10:33
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•13/06/2024, 09:47
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•01/04/2024, 09:27
Decisão
•21/03/2024, 20:52
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•13/03/2024, 11:57
Decisão
•17/04/2023, 10:15
Decisão
•09/08/2022, 11:45
Despacho
•23/07/2022, 18:20