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0028102-37.2014.8.18.0140
Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPI2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Processos relacionados
Partes do Processo
FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI
CNPJ 07.***.***.0001-57
FUESPI
NUCEPE - NUCLEO DE CONCURSOS E PROMOCAO DE EVENTOS
VERNALDO FREITAS SANTOS
CPF 006.***.***-71
Advogados / Representantes
MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA
OAB/PI 16161•Representa: PASSIVO
ARIANA LEITE E SILVA
OAB/PI 11155•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de manifestação
05/05/2026, 20:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 00:00Publicado Intimação em 09/04/2026.
09/04/2026, 00:00Conclusos para despacho
08/04/2026, 10:44Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/04/2026, 10:44Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
08/04/2026, 10:44Juntada de certidão
07/04/2026, 09:00Expedição de intimação.
07/04/2026, 08:58Expedição de Outros documentos.
07/04/2026, 08:58Determinação de redistribuição por prevenção
25/03/2026, 21:17Conclusos para decisão
02/12/2025, 08:58Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 00:06Juntada de manifestação
22/10/2025, 15:50Juntada de Petição de parecer do mp
07/10/2025, 11:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025
01/10/2025, 00:01Documentos
Decisão
•25/03/2026, 21:17
Despacho
•24/07/2025, 12:31
Ato Ordinatório
•29/05/2025, 07:54
Ato Ordinatório
•07/05/2025, 14:35
Sentença
•24/03/2025, 10:22
Despacho
•20/12/2024, 18:55
Despacho
•09/02/2024, 10:24
MANIFESTAÇÃO
•28/08/2022, 12:00
Documentos
•28/08/2022, 12:00
Despacho
•20/07/2022, 10:06