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0000097-13.2020.8.18.0037
Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/07/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Amarante
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
DANIEL VINICIO PACHECO DA SILVA
CPF 073.***.***-58
Advogados / Representantes
EVANDRO RIBEIRO NOLETO
OAB/MA 26435•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/09/2024, 09:34Arquivado Definitivamente
05/09/2024, 09:34Arquivado Definitivamente
05/09/2024, 09:34Transitado em Julgado em 07/03/2024
05/09/2024, 09:34Juntada de Petição de manifestação
07/03/2024, 10:26Expedição de Outros documentos.
08/02/2024, 16:09Expedição de Outros documentos.
08/02/2024, 16:09Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
08/02/2024, 16:09Expedição de Certidão.
08/02/2024, 12:30Conclusos para julgamento
08/02/2024, 12:30Decorrido prazo de DANIEL VINICIO PACHECO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 05:19Juntada de Petição de manifestação
15/01/2024, 17:39Juntada de Petição de manifestação
15/01/2024, 17:19Expedição de Certidão.
05/01/2024, 12:34Expedição de Outros documentos.
05/01/2024, 12:10Documentos
Sentença
•08/02/2024, 16:09
Sentença
•11/10/2023, 10:55
Despacho
•02/03/2023, 10:55