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0000106-09.2019.8.18.0037
Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Amarante
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
JUSCELINO PAULINO BORGES
Advogados / Representantes
ANDERSON DA SILVA SOARES
OAB/PI 8214•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
24/02/2026, 11:42Expedição de Outros documentos.
08/02/2026, 08:44Ato ordinatório praticado
08/02/2026, 08:44Expedição de Certidão.
08/02/2026, 08:43Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ PAULINO DE SOUSA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 00:09Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ PAULINO DE SOUSA em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 00:11Juntada de Petição de ciência
20/10/2025, 15:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025
17/10/2025, 00:24Publicado Intimação em 14/10/2025.
17/10/2025, 00:24Expedição de Outros documentos.
10/10/2025, 10:16Expedição de Outros documentos.
10/10/2025, 10:16Expedição de Outros documentos.
10/10/2025, 10:16Expedição de Outros documentos.
10/10/2025, 10:16Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
10/10/2025, 10:16Homologada a Transação
10/10/2025, 10:16Documentos
Ato Ordinatório
•08/02/2026, 08:44
Ato Ordinatório
•08/02/2026, 08:44
Sentença
•10/10/2025, 10:16
Sentença
•10/10/2025, 10:16
Despacho
•20/04/2024, 11:44
Despacho
•20/04/2024, 11:44
Despacho
•29/08/2023, 20:44
Despacho
•29/08/2023, 20:44
Despacho
•14/04/2023, 11:36