0000411-35.2016.8.18.0057

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ERICK DE SOUSA NUNES

CPF 063.***.***-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

WELLINGTON SILVA DE CARVALHO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Réu: WELLIGTON SILVA DE CARVALHO, ERICK DE SOUSA NUNES SENTENÇA: "Neste contexto, atento aos cânones do Código Penal, especificamente art. 107, I, c/c com art. 61 da Lei Adjeta, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO ERICK DE SOUSA NUNES EM RAZÃO DO ÓBITO. Decisão publicada em audiência, ficando os presentes intimados. Registre- - VARA ÚNICA DE JAICÓS Processo nº 0000411-35.2016.8.18.0057 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

15/02/2022, 00:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

18/06/2021, 14:42

Transitado em Julgado em 18/06/2021

18/06/2021, 14:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 523037/2021

02/06/2021, 16:58

Protocolizada Petição 523037/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2021

02/06/2021, 16:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2021

02/06/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2021, 19:52

Não conhecido o recurso de ERICK DE SOUSA NUNES

01/06/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2021

01/06/2021, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/05/2021, 08:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/05/2021, 08:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

21/05/2021, 11:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

21/05/2021, 11:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/06/2021, 13:50